CÂMARA DOS DEPUTADOS – Motta propõe mais ganhos a deputados e contraria discurso fiscal.
Projeto permite acúmulo de aposentadoria com salário de mandato e cria gratificação de fim de ano para parlamentares inativos.
DA REDAÇÃO*
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS), apresentou na última terça-feira (10) um projeto de lei que amplia os benefícios financeiros de parlamentares, em meio à pressão por cortes de gastos no governo federal.
A proposta autoriza o acúmulo de aposentadoria parlamentar com salários de mandatos eletivos em todas as esferas e institui uma gratificação de fim de ano para deputados aposentados e pensionistas.
O projeto altera a lei que hoje proíbe o pagamento simultâneo da aposentadoria parlamentar com o salário de cargo eletivo. Pela legislação atual, um ex-deputado que se aposenta e ocupa outro cargo político não pode receber os dois valores.
A proposta também institui o pagamento de uma gratificação anual a parlamentares inativos, sem detalhar o valor nem apresentar estimativa de impacto orçamentário.
O texto é assinado por líderes de partidos como PT, PL, União Brasil, PP e PSD. O MDB foi o único grande partido da Câmara que não subscreveu a proposta. O salário de um deputado federal atualmente é de R$ 46.366,19.
Os deputados federais têm ainda os seguintes direitos e benefícios além do salário:
Duas ajudas de custo, uma no início e outra no final do mandato, no mesmo valor do salário (Decreto Legislativo 172/22); auxílio-moradia ou uso de apartamento funcional; e atendimento médico e odontológico. Para despesas relativas ao exercício das atividades do mandato, os deputados também têm direito a uma “Cota Parlamentar” e podem utilizar o serviço gráfico da Câmara. Com os recursos da “Verba de Gabinete”, podem contratar funcionários para trabalhar em seu gabinete, em Brasília ou no estado.
Com a mudança, parlamentares aposentados que voltarem a exercer mandatos eletivos poderão somar esse valor à aposentadoria. O acúmulo e a nova gratificação podem representar aumento relevante nos custos do Legislativo.
Contradição de Hugo Motta
A apresentação do projeto ocorre no mesmo período em que Hugo Motta critica o governo Lula (PT) por não apresentar medidas de corte de gastos.
Em abril, ele se posicionou contra o aumento do IOF proposto pelo Executivo, ameaçando pautar projetos de decreto legislativo para reverter a medida. Motta também exigiu do governo a apresentação, em dez dias, de alternativas para conter despesas públicas.
Em eventos como o Fórum Esfera 2025 e o Brasília Summit, Motta defendeu um Estado mais enxuto, meritocracia no funcionalismo e revisão de isenções fiscais, calculadas em R$ 800 bilhões anuais.
O deputado chegou a sugerir o debate sobre a desvinculação de gastos obrigatórios em áreas como saúde e educação.
A iniciativa de ampliar os benefícios de deputados aposentados contrasta com esse discurso. O governo tenta cumprir a meta fiscal de 2025 sem elevar significativamente a carga tributária.
Entre as propostas do Executivo, estão a taxação de 5% sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e do LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), que também enfrentaram resistência no Congresso.
Mais gastos defendidos por Hugo Motta
Além da proposta sobre aposentadorias, Hugo Motta defendeu recentemente o aumento no número de deputados federais de 513 para 527, como forma de atender a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina nova distribuição das vagas conforme o Censo de 2022.
Ele afirmou que a mudança poderia ser feita sem impacto fiscal, mas estimativas indicam que o acréscimo traria custo adicional de R$ 46,2 milhões por ano.
Apesar de anunciar a criação de um grupo de trabalho para discutir a reforma istrativa com foco em modernização e redução de despesas, Motta segue liderando projetos que ampliam os gastos com o próprio Legislativo.
**Com reportagem de Naian Lucas Lopes do iG
Cretinos! Essa casta deveria ter vergonha. Mas a culpabilidade não é exclusiva deles: os eleitores também tem culpa por essa falta de caráter.